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A
Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (28) as oito
emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para
regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção
presidencial. A votação foi marcada por muita discussão entra deputados da base
aliada e da oposição e pela obstrução de deputados oposicionistas em função da
denúncia contra Michel Temer e do pronunciamento do presidente na manhã dessa
terça-feira (27).
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Outra
emenda prevê que a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) será autorizada a
regulamentar a proposta de manifestação de aquisição, mecanismo que permite ao
ocupante de imóvel da União propor a sua compra. Neste caso, o ocupante
precisa, entre outras condições, comprovar o período de ocupação, apresentar
avaliação do imóvel e das benfeitorias, proposta de pagamento e, para imóveis
rurais, georreferenciamento e CAR (Cadastro Ambiental Rural) individualizado.
São
Paulo – O primeiro estudo realizado no Brasil sobre a relação do uso de
agrotóxicos com o surgimento do linfoma não-Hodgkin (LNH), um tipo de câncer
hematológico que nas últimas décadas tem afetado com mais frequência a
população mundial, foi um dos destaques da audiência pública realizada nesta
terça-feira (27), pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São
Paulo, para debater os efeitos causados na saúde e no meio ambiente pelo uso de
agrotóxico.
O
alerta foi feito por Márcia Sarpa de Campos de Mello, pesquisadora do Instituto
Nacional de Câncer (Inca) e uma das três autoras do estudo. A pesquisa mostrou
que os agrotóxicos 2,4-D, diazinona, glifosato e malationa estão relacionados a
esse tipo de câncer – glifosato e 2,4-D são os dois agrotóxicos mais utilizados
no Brasil.
“Diante
desse cenário de extrema vulnerabilidade da população brasileira a doenças
causadas pelos agrotóxicos, diretrizes regulatórias e legislações mais
restritivas são urgentes, assim como o investimento em serviços de saúde e a
promoção de políticas de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis”, diz
o trecho final do estudo Exposição ambiental e ocupacional a agrotóxicos e o
linfoma não-Hodgkin.
Estima-se
que a Floresta Amazônica bombeie 20 bilhões de toneladas de vapor d’água para a
atmosfera todos os dias, o que alimenta boa parte das chuvas na região central
e no Sudeste do Brasil. Se tivéssemos que aquecer água para promover a mesma
evaporação, precisaríamos de seis meses de toda a capacidade de geração
elétrica do planeta para cada dia. Sobre este único aspecto, o valor dos
serviços da floresta soma alguns milhares de dólares por hectare por dia. Quem
cuida e protege o patrimônio florestal do Brasil presta um enorme serviço.
Dona
Maria de Jesus recebia desde 2014 cerca R$ 100 por mês por conservar as
florestas em seu lote da Reserva Extrativista do Alto Juruá, na fronteira do
Acre com o Peru. É muito pouco, mas essencial para a manutenção da família
grande, que vive da extração sustentável de produtos como castanha e borracha e
da agrofloresta. Na Reserva, onde 804 famílias recebem o mesmo benefício, 97%
da área permanecem cobertos por florestas.
A
JBS também suspendeu as aquisições de gado à vista e decidiu comprar apenas
para pagamento em 30 dias, ao mesmo tempo em que minguaram os mecanismos que
possibilitavam aos produtores antecipar os recebimentos.
"Se
os bancos não estão dando crédito à JBS, por que nós deveríamos dar?",
disse Alexandre Caiado, 30, que pertence à segunda geração de pecuaristas da
família em Juína, Mato Grosso. "Muitos produtores só estão fazendo vendas
pontuais, só para pagar as contas."
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Os
contratos futuros de boi gordo em São Paulo caíram 17% neste ano.
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A
JBS está usando cerca de 80% de sua capacidade de abate e os volumes estão
melhorando, informou a empresa com sede em São Paulo em resposta enviada por
email a perguntas. A empresa diz que suas operações seguem ajustadas às
demandas de mercado e disponibilidade de matéria-prima, incluindo as fábricas
localizadas em Mato Grosso.
O
Banco Central editou nesta terça-feira, 27, a Circular nº 3.838, que regulamenta
decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no fim de maio, a
respeito de garantias de investidores não residentes. Pela circular, os
investidores não residentes poderão manter até 8% das garantias no exterior.
Em
maio, o CMN havia aberto a possibilidade, por meio da Resolução nº 4.569, de
aceitação de garantias no exterior para investidores não residentes no País,
para aplicações nos mercados financeiros e de capitais no âmbito de câmaras de
compensação e liquidação. Essa possibilidade já existia para o mercado de
derivativos agropecuários, mas agora também vale para os mercados financeiro e
de capitais.
O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou acordo com
os principais bancos públicos e privados do país para compartilhamento de
garantias nos financiamentos de projetos de infraestrutura. Entre os bancos
estão a Caixa Econômica Federal (Caixa), o Banco do Brasil, o Itaú, o
Santander, o Safra, entre outros.
Segundo
o BNDES, o modelo acordado é inédito nos contratos firmados pela instituição. A
expectativa é que o acordo permitirá reduzir custos nas operações de longo
prazo. O acordo prevê que os bancos que oferecerem fianças equivalentes a, pelo
menos, 40% do total do financiamento, terão direito a compartilhar garantias
com o BNDES.
O
novo modelo já vai vigorar para empréstimos que forem concedidos aos grupos
vencedores dos leilões de aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e
Florianópolis, realizados em março, e os de rodovias paulistas. Valerá ainda
para os chamados empréstimos sindicalizados, os concedidos por um sindicato de
bancos.
O
ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (27) que o governo pretende
assinar um acordo com a indústria para reduzir a quantidade de açúcar em
alimentos processados, como ocorreu com o sódio. Desde 2011, a indústria
retirou mais de 17,2 mil toneladas de sal dos alimentos, segundo balanço
divulgado em junho.
“Assim
como a diminuição do sódio, esse semestre ainda assinaremos o acordo de redução
de açúcar, e a educação será feita a partir da portaria interministerial Saúde
na escola e isso vai nos permitir melhorar o controle da obesidade através do
ensino de melhores hábitos de consumo e também da conscientização para o
exercício físico”, disse Barros em um painel sobre consumo de açúcar durante o
Ethanol Summit 2017, em São Paulo. O evento discute energias renováveis,
particularmente o etanol e produtos derivados da cana-de-açúcar.
Está
em plena discussão no Congresso Nacional a criação de uma “Lei Geral do
Licenciamento Ambiental”. Trata-se do PL 3.729/04, na piorada versão do
deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), apoiada pela Confederação Nacional da
Agricultura e pela Confederação Nacional da Indústria. A despeito de pretender
“simplificar” ou “modernizar” o processo de licenciamento, a nova lei levará a
retrocessos na política que busca colocar em prática os princípios da
precaução/prevenção e da sustentabilidade.
Porém,
um outro estrago importante está passando ao largo desta discussão: os
possíveis impactos ou entraves que este desmonte no licenciamento ambiental
poderá causar no acesso ao crédito fornecido por instituições financeiras
internacionais.
Depois
de desembarcarem em Três Lagoas, de serem recebidos pelo presidente da empresa
e de conhecerem de perto as instalações da fábrica, investidores chilenos da
Celulosa Arauco y Constitucion fizeram uma nova oferta pela Eldorado Brasil
Celulose. A primeira proposta de R$ 11 bilhões, feita na semana que passou,
acaba de ser substituída por outra ainda maior. O Grupo chileno teria avaliado
a empresa ainda controlada pelos irmãos Batista em cerca de R$ 14 bilhões,
incluindo dívidas.
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A
ARAUCO, maior companhia florestal do hemisfério Sul, está situada em nove
unidades no Brasil, entre administrativas, industriais e florestais. Com
fábricas no Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Canadá,
Alemanha, Espanha, Portugal e África do Sul, a Arauco tem negócios em mais de
75 países.
Criado
em 2000, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi reformulado e passa a se
chamar Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A alteração está em decreto
publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.
Por
causa da transição, as atividades do grupo, criado para conscientizar e
mobilizar a sociedade para a discussão das ações necessárias para enfrentar os
impactos das mudanças do clima, ficaram paralisadas e agora estão sendo
retomadas oficialmente.
Segundo
a secretaria-executiva do colegiado, as atribuições do fórum continuam as
mesmas, mas houve mudanças na organização e estrutura do grupo, com a criação
de câmaras temáticas de Adaptação, Gestão de Riscos e Resiliência; Florestas,
Biodiversidade, Agricultura e Pecuária; Energia; Transportes; Indústria;
Cidades e Resíduos; Financiamento; Defesa e Segurança; Ciência, Tecnologia e
Inovação; e Visão de Longo Prazo.
As
ações de combate às mudanças climáticas são parte do compromisso brasileiro
disposto na Política Nacional sobre Mudança do Clima e na Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima e nos acordos internacionais dela
decorrentes, inclusive o Acordo de Paris e as Contribuições Nacionalmente
Determinadas do Brasil.
Apontado
como “viagem sem volta para o futuro”, o pioneirismo de Mato Grosso na
implantação do coaching no serviço público tende a se tornar um ‘divisor de
águas’, no tratamento do Estado para com sua população. A determinação do governador José Pedro Taques (PSDB), ao
assinar o decreto que institucionaliza a
metodologia como ferramenta de gestão pública, nesta terça-feira (27), é para
que seja um formato permanente de melhoria, para que o cidadão que depende de
serviços do Estado seja tratado como cliente.
O
ato ocorreu durante realização do Workshop de Liderança e Coaching na Gestão
Pública, promovido pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), via Escola
de Governo.
BRASÍLIA
- O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o Brasil vive uma
situação fiscal "gravíssima" e que sem as reformas, sobretudo a da
Previdência, não será possível controlar os gastos públicos. O alerta foi dado
no início da apresentação do ministro à Comissão Mista de Orçamento para
discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que
baliza a execução do orçamento da União. O ministro destacou que o país
completará, até 2020, seis anos consecutivos de déficit elevado nas contas
públicas e um fatores de pressão é o rombo crescente nas contas da Previdência
Social – o que eleva as despesas com juros.
Assunção,
27 jun (EFE).- Especialistas franceses da Companhia Nacional do Ródano (CNR)
estudarão nesta semana a viabilidade de um projeto para a construção de uma
eclusa na usina de Itaipu e interconectar ambas as partes do rio Paraná, disse
nesta terça-feira o diretor do lado paraguaio da hidrelétrica, James Spalding.
"Hoje
está chegando a equipe técnica da França que vai passar a semana na usina para
ver tudo o que se refere ao projeto executivo para ver se é viável o tema da
eclusa", explicou Spalding à imprensa após se reunir em Assunção com o
chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga.
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A
construção de uma eclusa que permita aos barcos transpor o muro de Itaipu
ampliaria a capacidade de navegação sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, a maior
artéria de comunicação e de transporte fluvial para os países que a integram:
Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia.
O
circuito começa no Porto de Cáceres (Brasil) e percorre uma extensão de 3.442
quilômetros até o porto de Nova Palmira, no Uruguai.
Café,
cachaça e pão de queijo. Três produtos dos mais simbólicos da gastronomia
mineira começam a ganhar o mundo e participaram da maior feira de alimentação
gourmet em todo o mundo, encerrada ontem, em Nova York (EUA) – a Summer Fancy
Foods. Durante os três dias do evento, o café orgânico da Klem Organics, o pão de
queijo da Forno de Minas e a aguardente da Cachaça Salinas foram degustados e
apreciados por um público estimado em 47 mil visitantes profissionais. Ao todo,
a Summer Fancy reuniu 2.500 expositores de 55 países. Além das três mineiras,
outras 20 empresas estampavam o selo Made In Brazil.
Reuters)
- A companhia de sementes e agroquímicos Monsanto, que está em processo de
compra pela alemã Bayer, divulgou lucro trimestral acima do esperado nesta
quarta-feira, com plantios recorde de soja nos Estados Unidos e no Brasil que
elevaram as vendas de sementes.
O
lucro líquido atribuível à Monsanto subiu para 843 milhões de dólares, ou 1,90
dólar por ação no terceiro trimestre, ante 717 milhões de dólares, ou 1,63
dólar por ação no mesmo período do ano anterior.
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As
vendas de sementes de soja e defensivos agrícolas, segundo maior negócio da
empresa em receita, saltaram 29,3 por cento para 896 milhões de dólares no
terceiro trimestre encerrado em 31 de maio, disse a Monsanto nesta quarta-feira
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A
Monsanto aceitou em setembro uma oferta de compra de 66 bilhões de dólares
feita pela Bayer, que se aprovada por reguladores criaria uma companhia que
comandará mais de um quarto do mercado mundial de sementes e pesticidas.
A
Monsanto disse nesta quarta-feira que está trabalhando para concluir a fusão
até o final do ano-calendário.
Estados
não podem condicionar abertura de ação penal contra governador à prévia
autorização da assembleia legislativa. Com base nesse entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal em maio, o ministro Luiz Fux aceitou ações diretas de
inconstitucionalidade apresentados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil e invalidou dispositivos das Constituições estaduais de Amapá,
Alagoas, Goiás, Rio de Janeiro e Roraima.
Fux
salientou que os dispositivos questionados usurpam competência privativa da
União para legislar sobre a matéria.
A
tese é da The Economist, revista britânica que, volta e meia, dá algum palpite
na política brasileira. Em 2010, por exemplo, defendeu o voto em José Serra
(PSDB) para presidente por entender que ele era mais bem preparado que sua
rival, Dilma Rousseff (PT). : “Depois de
oito anos sob o comando do PT, o Brasil se beneficiaria de uma mudança no
poder”, escreveu.
Em
2016, mostrando que a falta de empatia com Dilma prosseguia, defendeu o
impeachment da petista no texto “Hora de ir”. “As dificuldades da presidente
têm se aprofundado há meses”, afirmou.
Agora,
a revista aposta que Temer irá brecar na Câmara o andamento da denúncia contra
ele. “Mesmo antes das acusações, o governo do senhor Temer era o mais impopular
já registrado, com uma aprovação de apenas 7%. Em junho, ele se manteve no
cargo quando o tribunal eleitoral decidiu absolvê-lo (…) da acusação de
financiamento ilegal de campanha em 2014. Mas ele mantém apoio onde mais
importa: no Congresso”, afirma.
“Os
deputados parecem ter decidido que duas coisas são necessárias para terem uma
chance de reeleição em 2018: uma recuperação da economia e uma contenção da
investigação de corrupção em constante expansão, chamada de Operação Lava Jato.
Em nenhuma dessas questões, a remoção de Temer lhes serviria bem”.
A
Organização Marítima Internacional (OMI), agência especializada das Nações
Unidas para a navegação comercial mundial, promove até esta sexta-feira (30)
uma reunião para discutir a redução das emissões de gases que causam o efeito
estufa por navios.
O
encontro acontece na sede da OMI, em Londres, e reúne cerca de 300
representantes de Estados-membros da organização, de ONGs internacionais e de
organizações intergovernamentais. A informação é da ONU News.
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Também
esta semana será lançado um projeto do Fundo Global para o Meio Ambiente, do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da OMI. Trata-se da
Aliança Global da Indústria para apoiar o transporte de baixo carbono, que será
apresentada nesta quinta-feira (29) e tem como meta apoiar a implementação de
medidas de eficiência energética para o transporte marítimo – reduzindo, assim,
as emissões de gases do efeito estufa desse tipo de transporte.
O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar
diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal
Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin
decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do
presidente.
Relator
do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá
fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na
Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se
manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa deverá ser
técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.
O
STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a
abertura de processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria de
2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer
deixar o cargo.
