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RECEITA FEDERAL
DO BRASIL - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.
1.717, DE 17 DE JULHO DE 2017 Estabelece normas
sobre restituição, compensação,
ressarcimento e reembolso, no
âmbito da
Secretaria da Receita
Federal do Brasil.
pORTARIA No272,
DE 14 DE
JULHO DE 2017 O
MINISTRO DE ESTADO
DE MINAS E
ENERGIA - Art. 1°
Fica constituído o
Grupo de Trabalho
- GT Re- novaBio,
com o objetivo
de propor as
medidas necessárias ao
apri moramento do marco
legal do setor
de biocombustíveis
ICMBIO -
PORTARIA N. 476, DE
13 DE JULHO
DE 2017 APROVA
O PLANO DE MANEJO
FLORESTAL SUSTENTÁVEL COMUNITÁRIO 1254033,
que a AMOPREX
apresentou ao ICMBio
objetivando obtenção de
licenciamento de atividade
de exploração florestal
para uma área
total de manejo
de 17.452,42 hectares, localizada
no interior da RESERVA EXTRATIVISTA
CHICO MENDES
Serviço Florestal
Brasileiro - RESOLUÇÃO N.
37, DE
7 DE JULHO
DE 2017 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA
N.27, DE 17 DE JULHO
DE 2017 - Fica
estabelecido o REGULAMENTO TÉCNICO DA
BATATA,definindo o seu
padrão oficial de
classificação, com os
requisitos de identidade e
qualidade, a amostragem,
o modo de
apresentação e a marcação
ou rotulagem, nos
aspectos referentes à
classificação do produto.
O
sindicato de pecuaristas dos Estados Unidos chamado R-CALF USA fez um relatório sobre a empresa JBS-Friboi e
o encaminhou ao presidente Donald Trump e às autoridades americanas, pleiteando
que a empresa sofra uma profunda investigação nos EUA e que acordos de
leniência com ela sejam proibidos.
Alega
o sindicato que a JBS-Friboi está em segundo lugar entre as maiores
processadoras de proteína animal do país e é dona da maior empresa de ração
animal, a qual teria sido usada para influenciar o mercado de gado em 2015,
provocando a queda do preço do gado em até US$850 por cabeça.
Alega
também que o grupo teria, além disso, demasiada ingerência política, o que lhes
teria possibilitado abrandar leis antitruste e leis de segurança alimentícia. O
sindicato ressalta que já fez diversas denúncias contra práticas de concentração
da JBS mas foi desconsiderado.
Para
o sindicato, é preciso verificar urgentemente se o prestígio que goza a
JBS-Friboi nos Estados Unidos é resultado de sua influência inadequada sobre os
políticos. Caso a investigação confirme que a JBS-Friboi fez uso nos EUA de
iguais métodos dos que usou no Brasil, o sindicato é veemente em sustentar que
a empresa deve ser expulsa dos EUA e a legislação restaurada.
“Se
o Estado permitir essa remoção, vai haver uma tragédia”, diz acampada do MST
Desde
março, trabalhadores rurais ocupam terreno improdutivo de Eike Batista em MG
Na
manha de segunda (17), sem-terra bloquearam a BR 381 para denunciar despejo /
Em
uma ação protagonizada pelas mulheres, os mais de três mil hectares de um
terreno abandonado pelo empresário Eike Batista há 12 anos foram ocupados no
dia 8 de março deste ano pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST). Na última sexta (14), os moradores foram notificados pela Polícia
Militar de uma ação de despejo, acatada pelo juiz da Vara Agrária, apesar de
existirem três agravos contra o pedido de reintegração de posse.
A
ação de despejo está prevista para às 6 horas de terça-feira (18). Para
denunciar a situação, no começo da manhã de segunda (17), os trabalhadores
interditaram a BR 381.
Cafeicultura
criou 10.804 postos de trabalho em junho (Foto: Emilio Mansur/Editora Globo)
Eu
tenho andado menos por esse país imenso neste ano. Me pauto, no entanto, pela
conversa com meus conhecidos das entidades que representam pecuaristas e
agricultores. Também com os fazendeiros e com as informações dos meus colegas
aqui da redação e que estão com o pé na estrada.
Para
resumir: as notícias são alvissareiras. O campo está movimentado, por conta da
supersafra de grãos, principalmente. A pecuária de corte sofre com a queda no
preço da arroba, Carne Fraca, delação dos irmãos Batista e dois focos de aftosa
registrados na Colômbia e que assustaram bastante os fazendeiros. Mesmo assim,
o Brasil exportou US$ 512 milhões de carne bovina somente no mês de junho,
faturamento que é 10% superior ao de maio. Em volume, o resultado atingiu 123.287
toneladas, ou 9% de aumento na comparação com o mês anterior. Pois bem, junho
foi o mês com melhor desempenho neste ano. Isso, ressalto, apesar dos problemas
citados acima.
17/07/2017
Os produtos agrícolas brasileiros perderam espaço no mercado internacional.
Isso é o que revela a OMC em seu informe sobre a política comercial brasileira,
que faz uma análise detalhada da situação do País.
Com
a quarta maior superfície agrícola do mundo, o Brasil continua sendo o terceiro
maior exportador do planeta, superado apenas pelos EUA e Europa. Mas, ainda
assim, a fatia no mercado internacional encolheu. Na avaliação anterior feita
pela OMC, em 2012, o Brasil correspondia a 7,3% do fornecimento mundial. No
atual exame, a constatação é de que essa taxa caiu para 5,1%. A OMC destaca que
o Brasil manteve a liderança mundial na venda de açúcar, suco de laranja e
café.
São
Paulo. A economia brasileira ainda é bastante fechada, não apresentou mudanças
significativas na formulação de suas políticas comerciais nos últimos quatro
anos e mantém programas de proteção a produtores nacionais, apontou ontem (17)
o informe sobre política comercial da OMC (Organização Mundial do Comércio)
sobre o Brasil.
Segundo
o documento, a política tarifária continua sendo um dos principais instrumentos
de política comercial do Brasil e a economia permanece com vários setores ainda
totalmente fechados ao investimento externo ou bastante limitados a ele, como
energia nuclear, transporte aéreo, serviços financeiros, saúde, terras, mídia,
pesca, mineração e a exploração de hidrocarbonetos. Em relação à última revisão
sobre o Brasil, feita em 2013, a OMC afirma que o sistema tributário brasileiro
continua complexo, e o País segue com baixo investimento em infraestrutura e
inovação.
O
número de empresas inadimplentes no Brasil chegou a 5,1 milhões em maio na
maior quantidade registrada desde março de 2015, quando o levantamento da
Serasa Experian começou a ser feito.
Na
comparação com maio de 2016, houve aumento de 15,9%. O montante alcançado pelas
dívidas das empresas foi de R$ 119,2 bilhões, com cada uma tendo em média 11
dívidas, o que totaliza um valor médio de R$ 23 mil.
Segundo
o levantamento, a maioria das empresas inadimplentes é do setor de serviços
(46,7), que - comparado a maio do ano passado - teve aumento de 1,5 ponto
percentual. No comércio, houve queda de 1,3 ponto percentual, fazendo com que o
setor corresponda a 43,7% do total do índice. A indústria responde por 8,7% da
inadimplência, queda de 0,2 ponto percentual em relação ao ano anterior.
O
presidente francês Emmanuel Macron anunciou esta segunda-feira, 17 de Julho,
que o Estado vai pedir aos governos locais poupanças na ordem dos 13 mil
milhões de euros até 2022 para ajudar a reduzir o défice.
"É
uma poupança maior do que planeávamos, mas representa a parte dos governos
locais na despesa pública", afirmou o presidente num discurso em Paris,
citado pela Bloomberg. "Em França, a despesa pública é muito elevada, tal
como os impostos".
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Macron
pede assim às autarquias que contribuam para o esforço nacional de redução do
défice, que deverá ser superior ao esperado em 2017, e sem sinais de
desaceleração.
Em
Maio, a Comissão Europeia avisou que França deverá falhar o objectivo de baixar
o défice para menos de 3% do PIB este ano, e que, sem uma alteração das
políticas, o défice deverá fixar-se em 3,2% em 2018.
Atento às reclamações dos empresários, o
presidente argentino defendeu publicamente o combate à “máfia” dos advogados e
juízes que todo dia “deixam muita gente sem trabalho”. Os empregadores, disse
ele na semana passada, não contratam funcionários porque muitas vezes temem que
“seu esforço seja perdido por causa desses comportamentos mafiosos”. Macri
atacou sobretudo as dezenas de milhares de ações abertas todos os anos, mais de
185.000 em 2016 somente na cidade de Buenos Aires. Uma cifra 20% maior que a de
2015 e que dobra o total registrado há 10 anos. Ninguém diz isso em voz alta
para evitar polêmica, já que há eleições legislativas em outubro, mas o pano de
fundo da discussão é conhecido: a Argentina tem um poderoso sistema sindical,
integrado por mais de 6.400 sindicatos, com leis trabalhistas herdadas do
peronismo e vistas pelos empresários como a origem de todos os seus males. A aprovação
da reforma trabalhista no Brasil, com normas mais restritivas para os
trabalhadores e enfraquecimento dos sindicatos, deu impulso ao debate.
"Em
um cenário extremamente delicado como o atual, com o país trabalhando para
reconquistar a credibilidade internacional do sistema produtivo e de inspeção,
interrupções e paralisações podem acarretar perdas para todos os que atuam em
prol da cadeia produtiva", afirma a associação. Os fiscais reivindicam a
autorização de concurso público para recomposição do quadro funcional e
protestam contra uma medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura, como
contratações temporárias.
BRASÍLIA
— O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) ingressaram nesta segunda-feira na Procuradoria Geral da República
com uma representação pedindo a investigação da liberação (empenho) de emendas
parlamentares a deputados, às vésperas da votação da denúncia contra o
presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado
Chico Alencar (PSOL-RJ), informou que apresentou uma representação com o mesmo
objetivo.
Segundo
dados apresentados por Molon, houve um aumento do empenho (promessa de
pagamento futuro) de emendas do Orçamento da União de 2017 a partir de junho.
Nos últimos dias, o valor chegou a R$ 1,9 bilhão, entre deputados e senadores. Apenas
os 40 deputados que participam da CCJ e que votaram com Temer tiveram o empenho
de R$ 260,7 milhões. Já Randolfe apontou uma verba de R$ 288 milhões para os
aliados de Temer. Apesar de assinarem a mesma ação, os dados podem variar
dependendo do tipo de empenho que é colocado na conta. Os números da
representação são os de Molon.
Telemóvel: 920 385 759
Skype:
edilson.pereira.da.silva
Twitter
: @edilsoneps
