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O
presidente Michel Temer vai assinar três medidas provisórias com mudanças no
marco regulatório da mineração. A cerimônia de assinatura teve início na tarde
desta terça-feira (25/7) no Palácio do Planalto.
De
acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), os royalties – Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – vão passar a incidir sobre o
faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido, como funciona hoje.
Os royalties incidentes sobre o minério de ferro vão ter um teto de 4%, mas
terão uma regra diferenciada. A alíquota vai variar conforme a flutuação do
preço no mercado internacional.
Os
royalties sobre o nióbio serão elevados de 2% para 3%; ouro, de 1% para 2%;
diamante, de 2% para 3%. Ouro e diamante decorrentes de garimpagem terão
cobrança de 0,2%. Minerais usados na construção civil, por sua vez, terão a
alíquota reduzida de 2% para 1,5%.
A
divisão da arrecadação da CFEM permanece inalterada: 12% fica com a União, 23%
com os Estados e 65% com os municípios.
Na
justificativa para a operação apresentada ao Cade, a Monsanto declarou que
decidiu sair do negócio de componentes de agricultura de precisão para
plantadeiras a fim de se concentrar em fornecer soluções de tecnologia agrícola
para agricultores e agrônomos. "Já para a AGCO, a operação representa uma
oportunidade de expansão de seu portfólio", diz o documento.
O
Cade informou que a Precision Planting tem "presença limitada no
Brasil", com um portfólio que engloba produtos mecânicos, sistemas de
controle e monitores para agricultura de precisão, de acordo com informações
prestadas pelas empresas. Já a AGCO não fabrica ou vende qualquer tipo de
componente de agricultura de precisão para plantadeiras, relatou o Cade.
Um
grupo de 100 agentes da Força Nacional seguiu nesta terça-feira (25), de
Brasília para Novo Progresso (PA), para apoiar equipes do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate à
devastação de florestas e o comércio ilegal de madeira na região, no âmbito da
Operação Onda Verde. A previsão é que as equipes cheguem até o fim de semana ao
local da operação, que tem prazo de duração ainda indeterminado.
Na
ações, os homens da Força Nacional irão usar equipamentos como GPS. Foram
enviados também camionetes e micro-ônibus. A Polícia Federal e a Polícia
Federal Rodoviária também irão atuar na operação.
O
reforço na segurança ocorre após um ataque a 16 veículos do Ibama, que estavam
sendo transportados por caminhões-cegonhas, no início deste mês. Em junho do
ano passado, um sargento da operação foi assassinado em uma tocaia.
Um
dos alvos dos ataques é a Reman (Refinaria da Petrobras em Manaus), unidade
produtora de gasolina e óleo diesel que abastece a Região Amazônica. "O
esquema [dos piratas] é avançado. Existe furto direto na Refinaria de
Manaus", revelou ao jornal O Estado de S. Paulo uma fonte ligada à
segurança da Amazônia.
Os
assaltos ocorrem, principalmente, na época das cheias, quando o nível alto dos
rios facilita o acesso dos bandidos à refinaria. Eles fazem uma ligação com
mangueiras de uma polegada para bombear combustível dos dutos diretamente para
os tanques das embarcações usadas para o roubo, que ocorre sempre de madrugada,
em uma área pouco iluminada, segundo o Sindicato dos Petroleiros do Estado do
Amazonas.
"O
perigo existe e é iminente. Já fizemos várias denúncias, que estão sendo
investigadas pela direção da refinaria", afirma Roberto Pinheiro, diretor
do Sindipetro-AM. "Isso ocorre há uns 20 anos, mas se intensificou nos
últimos anos. Recentemente, houve duas ou três ocorrências seguidas."
NOVA
YORK/SÃO PAULO (Reuters) - Produtores de café em algumas áreas do Brasil estão
enfrentando a pior infestação por broca da história recente, uma vez que a
proibição de um pesticida usado há 40 anos permitiu que o besouro se
espalhasse, afetando a qualidade e a produtividade das plantações em importantes
regiões.
Os
danos por causa da broca -até 2013 controlada pelo pesticida endosulfan-
agravam a situação dos cafezais, já que este ano é de bienalidade negativa, com
produção menor.
Os
produtores também enfrentam um clima adverso e a fadiga das plantas após uma
colheita recorde. O governo brasileiro já esperava uma queda de 11 por cento na
produção de café neste ano, antes mesmo de o problema com a praga surgir.
A
infestação pela broca apareceu em áreas que respondem por cerca de 40 por cento
da safra brasileira, com danos estimados de 5 por cento a 30 por cento dos
grãos de café verde, segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
(Epamig).
MST
invade fazendas de Temer, Blairo Maggi e Ricardo Teixeira - Brasil
Ainda
durante a madrugada, cerca de 800 integrantes do MST tomaram a Fazenda
Esmeralda, em Duartina, no interior de São Paulo. As terras pertencem ao
Coronel Lima, oficial da reserva da Polícia Militar de SP investigado pela
Polícia Federal por supostamente ter recebido R$ 1 milhão da JBS – dinheiro
esse que seria destinado a Michel Temer. Esta já é a segunda vez que o
movimento social invade a Fazenda Esmeralda
em protesto contra Temer (a primeira foi em maio do ano passado).
Já
o chefe da pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi , viu
uma de suas propriedades invadida por aproximadamente 1 mil famílias do
movimento dos sem-terra, também durante a madrugada. A fazenda de Maggi,
conhecido no meio empresarial como "Rei da soja", é sediada na cidade
de Rondonópolis, a 210 quilômetros da capital Cuiabá (MT).
Esta
já é a segunda vez que o MST invade Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), para
protestar contra Temer
Ribeirão
Preto, 25/07 – Enquanto o setor sucroenergético pede a taxação do etanol
importado para melhorar a competitividade do combustível nacional, as
exportações da região Centro-Sul do Brasil do álcool anidro, aquele misturado à
gasolina, dispararam 231,7% na primeira quinzena de julho e avançaram 19% desde
abril, início da safra 2017/2018, sobre iguais períodos de 2016.
Dados
da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) divulgados nesta terça-feira,
25, apontam que as vendas externas de anidro das usinas da região somaram 61
milhões de litros na primeira metade de julho, ante 18,39 milhões em igual
período do ano passado, e acumulam 351,3 milhões na safra 2017/2018, ante
295,17 milhões entre abril e a primeira quinzena de julho de 2016.
Esse
mercado enfrenta a entressafra de cana e, normalmente, é abastecido pelo etanol
anidro “importado” do Centro-Sul, o que não estaria ocorrendo este ano. Os
números mostram isso: enquanto as exportações cresceram, as vendas internas de
anidro das unidades do Centro-Sul recuaram 9,36% na primeira quinzena de julho
sobre igual período de 2016, para 396,428 milhões de litros, e a caíram 7,19%
na safra, para 2,734 bilhões de litros.
Times
afirma que fazendeiros e os processadores de carne de médio porte estão afiando
suas facas para atacar o mercado dominado pela JBS, que agora que está sendo
forçada a vender ativos para pagar multas pelo processo de corrupção.
A
empresa já estava cambaleando após ser deflagrada a operação "Carne
fraca" em março, em que os produtores de carne eram acusados de pagar fiscais para ignorar os
procedimentos de segurança, validade e higiene, levando a UE e a China a
suspender
