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PORTARIA N 488, DE 18 DE JULHO DE
2017 - Dispõe sobre o distrato dos contratos de beneficiários de unidades
habitacionais pro- duzidas com recursos provenientes da in- tegralização de cotas
no Fundo de Arren- damento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de
Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 231,
DE 18 DE JULHO DE 2017 - Art. 1º Autorizar a contratação, nos termos desta Portaria,
do quantitativo máximo de 300 (trezentos) médicos veterinários, por tempo determinado,
para atender necessidade temporária de ex-cepcional interesse público, na forma
da alínea "f" do inciso VI do art. 2º da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, a partir de setembro de 2017.
ATOS
DO PODER EXECUTIVO - Decreto simplifica atendimento prestado aos usuários dos
serviços públicos
DECRETO N. 9.094, DE 17 DE JULHO DE
2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços
públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos
produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário
O setor agropecuário sustentou a
alta do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro entre janeiro e março de 2017, o
primeiro avanço após oito trimestres de baixa, mas alguns analistas se
questionam se esse papel de locomotiva é sustentável ou mesmo desejável.
No primeiro trimestre, o PIB
avançou 1% em relação ao anterior, graças a uma alta de 13,4% do setor agropecuário, em
comparação ao modesto avanço de 1% da indústria e um crescimento nulo no setor
de serviços.
Trata-se da alta mais importante
registrada pelo setor em 20 anos, estimulada por uma "super colheita"
de cereais e oleaginosos, que, neste ano, deve ser 27% superior a 2016.
"A agricultura virou a
condutora da economia brasileira após dois anos difíceis, por causa das
condições climáticas ruins", explica Sylvain Bellefontaine, economista do
banco francês BNP Paribas. “Contudo, um trimestre não representa uma tendência.
É um resultado excepcional".
"Mesmo se tratando de um
grande fornecedor de atividade - sobretudo para a indústria -, em termos de
participação, o setor agropecuário não pesa demais para ser determinante na
saída da crise. Ele não pode ser a locomotiva da recuperação", prevê
Amanda Tavares, economista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Segundo o órgão, a agropecuária
representou em 2016 5,5% do PIB, contra 21,2% da indústria e 73,3% do setor
terciário. Desde 2000, sua cota fica em torno de 5% do PIB, com exceção de
2003, quando chegou a 7,2%.
Boom de exportações
Ainda assim, a agropecuária
representa o primeiro lugar das exportações brasileiras. Nos
últimos 16 anos, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços (MDIC), o país quadruplicou suas exportações de produtos
agropecuários e agroalimentares, de US$ 20 bilhões em 2000 a US$ 85 bilhões em
2016.
O país se tornou o maior
exportador mundial de café, produtos aviários e açúcar e o segundo maior exportador
de soja, além de um dos dois principais de carne bovina.
A participação de matérias-primas
agrícolas nas exportações, que era de 22,8% em 2000, não fica abaixo dos 40%
desde 2009. Em 2016, ela chegou a 42,7%, segundo dados do MDIC.
"O setor primário é
fundamental para o país a curto prazo, porque ele puxa as exportações, dentro
de um contexto internacional favorável ao Brasil, com bom desempenho da Europa
e dos Estados Unidos, uma recuperação dos países emergentes e uma previsão de
aceleração das trocas comerciais", explicou Bellefontaine.
A China, grande consumidora de
produtos agrícolas, se tornou o principal parceiro comercial do Brasil desde
2009.
"Em 2016, o Brasil exportou
US$ 35,9 bilhões para a China, 44% vindo da soja", apontou Heloisa Lee
Burnquist, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da
Universidade de São Paulo (USP).
A oleaginosa é um dos principais
produtos exportados do país - representa 10,4% do total em 2016.
Infraestrutura precária
A longo prazo, os obstáculos de
infraestrutura freiam o dinamismo do setor. A dependência de rodovias
congestionadas ou em mau estado de conservação encarecem a produção.
Por outro lado, o fato de o
governo e a bancada ruralista privilegiarem muito o agronegócio, essa volta à
primarização da economia é arriscada, segundo alguns economistas.
"O setor se desenvolveu
sobretudo pelo impulso da demanda exterior, o que favoreceu a expansão de
monoculturas intensivistas, em grande parte destinadas à exportação e,
portanto, dependentes da situação econômica dos nossos parceiros
comerciais", alerta Mauro Rochlin, professor de economia na Fundação
Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
"Para efetivamente sair da
crise, o Brasil deve investir em sua indústria, cuja competitividade piorou nos
últimos anos, bem como nos setores de ponta", concluiu.
Na semana passada, a organização
não governamental Global Witness relevou dados alarmantes sobre a situação de
defensores e defensoras do meio ambiente no mundo e, especificamente, no
Brasil. Em 2016, pelo menos 200 defensores foram assassinados no mundo inteiro,
mostrando um aumento em relação ao estudo feito em 2015. Dessa lista, o Brasil
figura como o país com o maior número absoluto de mortes, devido especialmente
ao trabalho daqueles que dão suas vidas pela defesa da Amazônia, já que 16 das
49 mortes são relacionadas com a proteção do ecossistema amazônico.
O caso utilizado no relatório que
representa o panorama do Brasil é o de Nilce de Souza Magalhães, opositora da
hidroelétrica do Jirau, em Porto Velho, e cujo corpo foi encontrado seis meses
após o seu desaparecimento. Nilce denunciou as afetações ao meio ambiente em
razão da construção da hidrelétrica, em especial a morte de peixes. As
investigações, entretanto, não correlacionam a morte de Nilce com a sua
atividade como defensora, o que segundo um relatório preparado pela sociedade
civil para uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
conforme uma prática constante das autoridades encarregadas de investigação de
crimes dessa natureza na América Latina.
Foi publicado no Diário Oficial
da União desta terça, dia 18 de julho, um decreto que visa simplificar o
atendimento público no Brasil, inclusive nas empresas. Um dos propósitos do
governo é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento
de informações, estando atentos até mesmo ao uso de uma linguagem clara.
Fica determinado, por exemplo,
que o usuário do serviço será dispensado de providenciar documentos que comprovem
sua regularidade, atestados e certidões que possam ser encontrados em bases
oficiais de dados da administração pública federal. Nesses casos, quem fica
responsável pela entrega é o órgão que os detém. Quando os documentos
contiverem alguma informação sigilosa, será necessária a autorização do
usuário.
O estudo foi desenvolvido até
agora com peixes muito jovens, que ainda não servem para consumo, mas a
pesquisa já mostrou resultados animadores. Animais que se alimentaram com a
ração apresentaram porcentagem aproximada de 0,6% de incorporação do ômega 3,
valor superior aos peixes que não se alimentaram com a ração, cuja porcentagem
de ômega 3 foi de 0,2% na composição centesimal.
Os pesquisadores utilizam a
planta amazônica Sacha Inchi (Plukenetia volubilis), rica em ácido linolênico,
o ômega 3. Também chamado de óleo Inca, o óleo de Sacha Inchi é um produto
nobre, valorizado no mercado por seu alto teor de ácido graxo ômega 3. A
principal proposta do estudo foi aproveitar partes residuais da planta que
pudessem ser incluídas na ração e agregar valor nutricional ao peixe.
LONDRES (Reuters) - A União
Europeia está planejando impor taxas de até 33 por cento sobre as importações
de aço laminado a quente do Brasil, Irã, Rússia e Ucrânia para combater o que
considera preços injustamente baixos, de acordo um documento consultado pela
Reuters.
A investigação determinou que o
aço laminado a quente de todos os países, exceto da Sérvia, passou a ter 12,6
por cento do mercado do bloco até meados de 2016 ante 7,5 por cento em 2013,
com redução de cerca de um quarto nos preços, de acordo com o documento.
A Comissão está propondo tarifa
de 16,3 por cento sobre aço da ArcelorMittal Brasil, 17,5 por cento para a
Usiminas (SA:USIM5) e 15,7 por cento para a CSN (SA:CSNA3).
Segundo a Moody’s, a tendência é
que a economia continue a se estabilizar, mas o escândalo de corrupção reduz a
habilidade do governo de conseguir apoio no Congresso para uma reforma ampla.
Sem aprovação das reformas, a situação fiscal fica enfraquecida, aponta a
agência. O documento não descarta ainda uma nova transição política antes das
eleições presidenciais de outubro de 2018.
A agência alerta que, sem
qualquer medida para reduzir o déficit da Previdência nos próximos 12 a 18
meses, a confiança do investidor pode ficar mais negativa, o que afeta as
expectativas para a economia. Mais do que isso, destaca que a economia com os
ganhos com a proposta da Reforma da Previdência foram reduzidos de R$ 800
bilhões — do plano original do governo — para R$ 516 bilhões — com as
modificações sugeridas pelo Congresso.
BRUXELAS E SÃO PAULO, 18 JUL
(ANSA) – Brasil, União Europeia, Colômbia, Peru e Uruguai apresentaram uma
proposta conjunta na Organização Mundial do Comércio (OMC) com o objetivo de
propor novas regras para a redução de subsídios agrícolas.
O projeto, apresentado nesta
segunda-feira (17) em Genebra, quer unir forças para criar novas regras que
reduzam as “distorções” no setor e que também atendam as necessidades de países
em desenvolvimento.
“O documento propõe novas regras
para reduzir os subsídios domésticos a produtores agrícolas. Para complementar
os limites já existentes no Acordo sobre Agricultura da OMC, é sugerida a
adoção de um novo teto global que abrangerá os tipos de subsídios que mais
distorcem o comércio internacional de produtos agrícolas”, informou o
Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Um dos pilares sobre o qual se
sustentou o crescimento do prestígio do Brasil no cenário diplomático internacional
desde 2003, as políticas de preservação da biodiversidade, de criação de
Unidades de Conservação e, sobretudo, de redução do desmatamento na Amazônia
não fazem mais parte do cardápio do governo brasileiro. O detalhe é que este
importante fato da realidade nacional, que não chega a ser uma novidade para os
brasileiros mais atentos, começa a despertar indignação também no cenário
político global.
Como primeira consequência, a
Noruega, maior financiador individual do Fundo Amazônia com impressionantes R$
2,8 bilhões já doados desde 2008 a programas de prevenção e monitoramento do
desmatamento, anunciou um corte de 50% no montante de cerca de R$ 400 milhões
que doaria ao Brasil em 2017. Para constrangimento de Temer, a
primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, cobrou o governo brasileiro
publicamente durante uma coletiva de imprensa. “O aumento do desmatamento nos
preocupa a todos”, disse.
Envio de carne para os EUA foi
avaliado em US$ 58,1 mi de janeiro a junho de 2017
Os Estados Unidos disseram que
uma alta porcentagem de envios de carne do Brasil não passou nos testes de
segurança. Em junho, os Estados Unidos bloquearam as remessas de carne
brasileira fresca e disseram que encontraram abscessos na carne e sinais de falha
sistêmica de inspeções do maior exportador de carne do mundo, acrescenta.
Os fazendeiros brasileiros
disseram acreditar que os abcessos estavam ligados a vacinas contra a febre
aftosa usadas no Brasil, o único país onde a febre aftosa pode ser encontrada
em gado que segue para os Estados Unidos porque usa vacinas, explica o texto.
Em meio à tentativa do Brasil de
reverter o embargo temporário dos americanos da carne bovina in natura
brasileira, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue,
aproveitou as reuniões com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para também
pedir que Brasília abra o mercado para a carne suína dos EUA e autorize a
ampliação das exportações de trigo americano. A notícia foi dada pelo próprio
Maggi em sua página no Facebook."
A produção de soja vem crescendo
a uma taxa de 13,4% ao ano nas últimas duas décadas, com o aumento de 3,5
milhões de toneladas a cada temporada. Os dados constam na recém-lançada
“Análise da área, produção e produtividade da soja no Brasil em duas décadas
(1997-2016)”, dos pesquisadores da Embrapa Alvadi Balbinot Junior, Marcelo
Hirakuri, Julio Franchini, Henrique Debiasi e Ricardo Ribeiro.
“O aumento da produção de soja no
Brasil é resultante tanto do aumento da área cultivada quanto da produtividade.
Também destacamos que a produtividade da soja brasileira não está estagnada,
pelo contrário, vem crescendo a cada ano, assim como a área cultivada. Apesar
de a produtividade ser importante, do ponto de vista do negócio, a
rentabilidade deve ser a prioridade do produtor”, diz o pesquisador Alvadi Balbinot,
da Embrapa Soja.
De acordo com o relatório, a
produção de soja no Brasil deve crescer a 2,6% por ano, o maior crescimento
entre os principais produtores, já que dispõe de mais terras, comparado com a
Argentina, com crescimento projetado de 2,1% por ano, e os Estados Unidos, de
1% por ano.
Com isso, as exportações do
produto em 2026 serão dominadas pelo Brasil e Estados Unidos que, juntos,
respondem por quase 80% das exportações mundiais.
O documento afirma que o Brasil e
a Argentina experimentaram a maior expansão das áreas cultivadas nos últimos
dez anos, somando respectivamente 10 milhões de hectares e 8 milhões de
hectares às terras de plantio em todo o mundo. Nos próximos dez anos, a
expectativa é de expansão similar para esses países.
A CHS, cujas raízes remontam à
Grande Depressão, afirmou na sexta-feira que teve um prejuízo líquido de US$
45,2 milhões no terceiro trimestre fiscal após uma cobrança de US$ 229,4
milhões relacionada a seu parceiro brasileiro no trading de grãos.
A CHS pode ter investimentos no
Brasil "que já não se encaixam" no objetivo de atender a seus
proprietários agricultores e a empresa "tomará decisões baseadas em como
esses ativos se encaixam estrategicamente, e também em como como esses ativos
se encaixam ao seu desempenho financeiro", disse Debertin. A CHS avaliou
seus maiores ativos primeiro, porque tenta equilibrar a necessidade de escala
para competir globalmente com sua responsabilidade de atender a seus
proprietários agricultores, disse ele.
